Você tem sócio? O problema da ausência de responsabilidades

Você tem sócio

Definir as responsabilidades de cada sócio é fundamental para o crescimento e continuidade dos negócios. Colocar isso em contrato, é vital.

Se você tem ao menos um sócio, em algum momento deste relacionamento vocês já se desentenderam, certo?

Seja por motivos de remuneração, seja por atribuições (quem faz o que), por benefícios ou vantagens, este é um dos principais (senão o principal) motivos para fechamento de empresas.

Para quem ainda não assistiu, fica a dica de um filme: A Rede Social.

O enredo do filme é sobre a criação do Facebook, como a rede ganhou mercado, e como quase veio a falir.

Para quem já assistiu, sabe que o clímax do filme ocorre com a disputa entre os sócios, em busca de ter a propriedade da empresa ou de uma excelente recompensa financeira.

Sem spoiler por aqui, fato é que a rede continuou existindo e existe até hoje. Mas o destino poderia ter sido outro.

Por que isso aconteceu? Claro, a ausência de responsabilidades

Por falta de contrato que definisse as responsabilidades de cada sócio.

Praticamente todo negócio começa do mesmo jeito, as pessoas se juntam para desenvolver uma ideia, mas esquecem de por no papel seus direitos e obrigações.

E então quando o negócio passa de uma promessa a um sucesso real, surgem os problemas que muitas vezes quebram essas empresas.

Pesquisas já revelaram que em 67% dos casos de startups que fecharam, foi por causa de disputas entre os sócios.

E em quase metade desses casos não haviam contratos para definir as responsabilidades e atribuições de cada sócio.

A solução para esses conflitos sempre vai envolver o desembolso de muito dinheiro. Nessa hora, um “acordo” verbal com a outra parte, ou um sentimento de pertencimento não serão suficientes para satisfazer quem está se sentindo lesado.

Não espere esse problema bater na sua porta, e faça ou revise seus contratos com especialistas.

Trade Dress. Copia, mas não faz igual…

Já ouviu falar em trade dress? Nos negócios, o “copia, mas não faz igual” também dá problema, e não é só um “zero”.

Imagine a situação: Você vai ao mercado para comprar uma bolacha de uma marca famosa. Ao chegar na prateleira, você encontra a bolacha, e se distrai ao olhar o preço e automaticamente você pega um pacote de bolacha da mesma cor, com os mesmos desenhos, com o logotipo parecido, e só em casa percebe o erro.

Pacotes de bolachas com embalagens parecidas - Trade Dress
Fonte: retirado do site https://vickomaciel.tumblr.com/

Parece um exemplo forçado, mas muitas empresas copiam o produto, partes da marca, as cores, o formato da embalagem, as fontes, entre outros, para se aproveitar da fama e prestígio de um produto ou serviço e enganar os consumidores desatentos ou com pressa.

Para evitar casos como estes, a Lei de Propriedade Industrial proíbe a utilização de sinais que possam causar confusão ou associação com marca, produto, serviço alheio, e que entre os produtos analisados haja elementos significativos de identidade capazes de causar confusão no consumidor.

Ou seja, essa roupagem externa do produto ou serviço é chamado de trade dress e é protegido por lei.

Para proteger esse direito, pode ser utilizado uma combinação de serviços, como por exemplo:

  • Registro de marca;
  • Modelo de utilidade;
  • Desenho industrial;
  • Direito autoral;
  • Registro de software;
  • Patentes;
  • Registros de obras em entidades de classe;

Mas o que acontece se eu copiar?

Por ordem judicial, você terá que mudar todo o seu projeto, além de correr o risco de ter de pagar uma indenização.

Então é melhor não arriscar.

E se alguém estiver copiando?

Existem medidas que vão desde uma notificação até uma ação judicial.

Não corra o risco e consulte sempre um profissional especializado para te dar suporte. Assim você terá de se preocupar somente com uma coisa: O crescimento da sua empresa ou negócio.

Sócio pode pagar dívidas tributárias e trabalhistas das empresas

dívidas da empresa

Com fundamento em decisões de tribunais superiores, principalmente do STJ, o empresário/sócio pode ter que arcar com dívidas tributárias e trabalhistas da empresa.

O STJ decidiu recentemente que o sócio pode ser responsabilizado pelo pagamento de dívida tributária da empresa que administra. A tendência é que o julgamento influencie nas decisões dos processos que ainda não chegaram ao STJ.

Há mais tempo, os tribunais brasileiros também já aplicam esse entendimento para dívidas trabalhistas da empresa. Ou seja, os sócios também podem ser responsabilizados pelo pagamento de dívidas trabalhistas das empresas.

A raiz dessa responsabilização estará no contrato social da sua empresa, em outros documentos societários que você e seus sócios tenham realizado, ou até na prática da empresa para a realização das atividades do dia a dia.

Quem precisa estar atento?

A resposta é: todo empresário.

Porém, terão maior necessidade de atenção quem é sócio minoritário de uma empresa. Ou seja, o sócio que possui poucas cotas de uma sociedade.

Também podem ter necessidade aqueles sócios que não lembram o que ficou definido em contrato social. Apenas isso já é um indicativo de que algumas responsabilidades podem não ter ficado claras a você.

O contrato social é o principal instrumento para descrever as responsabilidades dos sócios.

É ele que permite a elaboração de outros documentos, que podem ser essenciais para o crescimento e gestão do negócio.

Faça e revise o contrato da sua empresa sempre com advogado especialista.

Outro caso clássico é daquele sócio que entrou numa empresa apenas porque alguém pediu seu “nome” emprestado. Atualmente há diversas formas de que isso não seja mais necessário. Assim, se você emprestou seu nome, é muito melhor para você retirar essa responsabilidade das suas costas.

Portanto, é importante revisar o contrato social e demais documentos societários da sua empresa em busca de evitar que você esteja sujeito a esse tipo de penalização.

Procure assessoria jurídica especializada.

Curitiba é a cidade mais inteligente da América Latina

Curitiba inteligente

E o que sua empresa tem a ver com isso?

Pela segunda vez (primeira em 2018) Curitiba é a cidade mais inteligente da América Latina. Esse reconhecimento é feito pela Latam Smart City Awards.

O reconhecimento veio ainda no final do ano de 2021, além de outros reconhecimentos no mesmo ano, como a Mais Empreendedora do País (Ranking Connected Cities) e seu Plano de Retomada Econômica foi eleito um dos seis mais inovadores do mundo (World Smart City Awards).

Os espaços para desenvolvimento de empreendedores, o plano de retomada, e os apoios realizados durante a pandemia alavancaram esses reconhecimentos à cidade.

Então fazer negócios aqui é diferente?

Ter seu negócio em Curitiba já será um diferencial por ser a cidade mais inteligente. Isso é óbvio.

Então, você encontrará aqui um excelente ambiente para negócios.

Isso porque o reconhecimento partiu de condições de inovação, auxílio ao empreendedor, e desburocratização.

Assim, as oportunidades certamente serão maiores e mais facilitadas.

E o que sua empresa ou seu negócio tem a ver com isso?

Para quem tem negócios aqui, é importante se atentar para que tudo esteja devidamente afinado.

Ou seja, o empresário curitibano, e aquele que quer investir em negócios aqui, deve estar atento aos seus contratos.

Cuide para que a elaboração de seus contratos seja realizada por profissionais qualificados. Que entendem do seu mercado. Se os seus contratos forem ruins, sua empresa não demonstrará segurança para crescer. Será difícil alguém investir para o crescimento.

Também, toda relação contratual é dinâmica. Então, será necessário obedecer os rigores das leis para realizar as revisões desses contratos. Afinal, criar expectativas nos contratos que são contra as leis só vai gerar expectativas e frustrações.

Ainda, normalmente os contratos são instrumentos que perduram no tempo. Ou seja, não é algo que você assina hoje e entrega ao final de um prazo. Contratos possuem diversas responsabilidades e limites durante a vigência destes. E tudo deve ser atendido para evitar penalizações e prejuízos aos contratantes.

Portanto, a gestão desses contratos é parte fundamental do seu negócio.

Por fim, se para seu negócio a demanda de contratos não é relevante, a realização de auditorias pode solucionar.

Com auditorias nos contratos você poderá ter a real visualização de riscos que seu negócio está exposto.

Inclusive, profissionais capacitados podem encontrar diversas oportunidades de crescimento por meio das auditorias.

Não fique com a dúvida. Seja inteligente e se mantenha a frente.

Busque consultoria jurídica especializada e tire o melhor proveito desta cidade inteligente.

Por que só 2 fundadores da Tesla ficaram bilionários?

Entenda o que aconteceu para que nem todos os fundadores da Tesla ficassem bilionários e como evitar algo parecido com seu negócio.

O que aconteceu?

De acordo com a notícia da Forbes (link), pode-se dizer que os 5 fundadores começaram em total igualdade na empresa.

Como toda empresa, ela precisava crescer, precisava de investimentos.

Com capital disponível Elon Musk foi quem melhor dos investidores e fundadores da Tesla soube aproveitar da situação, e realizou sucessivas aquisições de novas ações da Tesla.

Em última análise, também colocou Musk no caminho para assumir o controle total da Tesla, aumentando constantemente sua participação acionária em uma série de nove rodadas de financiamento antes do IPO da empresa em 2010, cada uma diluindo ainda mais as participações da Eberhard e Tarpenning.

(FORBES)

Logo, quanto mais ações, maior o valor e comando da empresa.

Como evitar algo parecido?

Através de CONTRATOS bem elaborados.

Sim, certamente havia um contrato (ou até vários contratos) entre os fundadores e investidores da Tesla.

Mas podeira ser diferente com o uso de cláusulas adequadas, principalmente aquelas que protegem os acionistas/cotistas minoritários.

A questão sobre diluição da participação acionária permite controles contratuais para sua prevenção.

A legislação, com objetivo de proteger a função social da empresa, permite que hajam esses controles. Tais controles permitem, ao menos, a preferência de aquisições de forma igualitária.

Ainda, estes controles permitiriam, inclusive, que os demais fundadores impedissem a criação veroz de novas ações.

Com este cuidado, não só a riqueza como também o comando da empresa seria melhor distribuído.

Mas, também, é de se avaliar todo o contexto, porque uma cláusula mal redigida poderia ter impedido o crescimento da própria Tesla, com a perda de oportunidades.

Envia esse conteúdo para quem tem uma empresa, para que possa buscar um bom advogado para revisar seus contratos.

Dificuldade para quitar contas

Cuidado com a sua inadimplência.

Pequenas dívidas podem gerar uma bola de neve que faz qualquer empresa perder o controle.

Imagine ainda que apenas uma inadimplência pode fazer com que haja o pedido de falência do seu negócio.

Então evite a complexidade e os custos de uma recuperação judicial ou de uma falência. Não deixe que isso aconteça com a sua empresa.

Recuperação judicial e falência são procedimentos caros e mais arriscados.

Busque assessoria que vai te auxiliar na revisão de seus contratos, seja no Judiciário ou antes dele. Seja para revisar, renegociar, parcelar, trocar índices, etc.

Sou apenas mais um sócio…

Vale a pena só emprestar seu CPF para abrir uma empresa?

Você já emprestou seu nome para alguém abrir uma empresa? Já recebeu parte de uma empresa por herança? Enfim, o sócio que não trabalha.

Se você está nessa situação, provavelmente não terá direito sobre os lucros da empresa. Pode ser considerado enriquecimento ilícito.

Mas terá responsabilidade na hora de quitar dívidas dessa empresa, principalmente de natureza tributária e trabalhista (como execuções fiscais ou ações trabalhistas).

diversas opções mais seguras e mais vantajosas no longo prazo, tanto para quem pode deixar esse tipo de herança, ou para quem pode receber. E também para quem é procurado para emprestar seu nome para abertura de uma empresa.

Quem pode deixar essa herança:
– sócio em algum CNPJ.

Quem pode receber essa herança:
– quem tem parentesco com quem tem CNPJ;
– por testamento;
– por doação.

Com certeza você já viu situações assim.

Busque assessoria especializada.

Proteção do direito de imagem

Posso divulgar a imagem de outra pessoa? E se for menor? É só a imagem de pessoas que tem proteção? Vamos tirar algumas dúvidas aqui sobre o direito de imagem.

Você deve ter visto que Spencer Elden, o bebê da famosa capa do disco do Nirvana, entrou com processo pela divulgação da sua imagem há quase 30 anos.

Nesse caso do bebê do disco do Nirvana o motivo não é simplesmente sobre a exposição da sua imagem e o direito decorrente. Até porque seus pais autorizaram e receberam um pagamento para isso na época.

Mas ele alega que a imagem comprovaria uma exploração sexual, o que já pode ir para a área criminal.

Porém, em outros casos famosos as discussões foram exatamente pelo uso indevido de imagem.

Foi o caso da capa do disco da banda Placebo, que expôs a foto de uma criança de 12 anos sem a autorização de seus pais, e outro caso também de grande repercussão e mais atual é do álbum da Cardi B, no qual um homem alega que é ele que aparece na capa e pede uma indenização por não ter manifestado autorização.

Então o melhor é fazer como os Beatles, que afirmam que, antes de lançarem seu disco, buscaram a autorização de cada pessoa que apareceu na capa.

No mínimo, agora você já sabe que para evitar problemas futuros precisa de autorização para usar qualquer imagem. Se for uma criança, os cuidados são ainda maiores, em decorrência dos direitos que são garantidos a elas.

Mas esse é o mínimo mesmo, porque quando você divulga algo, não se pode pensar que só a imagem de uma pessoa pode ter proteção. Mas também a imagem do local onde essa pessoa estava e aparece no seu registro, uma imagem exibida na internet, qualquer objeto, símbolo ou marca que também apareça, uma citação, bem como qualquer conteúdo protegido por direito autoral.

E além da proteção, o que a pessoa que teve ou terá sua imagem exposta ganha com isso? Quanto é suficiente? Tudo isso pode ser previsto e formalizado previamente. Depois que todos os outros envolvidos receberem fortunas com o uso da sua imagem, vai ser bem mais difícil você receber sua parte. E para quem usou indevidamente a imagem, vai sobrar um grande dever de indenização.

Então para você que trabalha com a comercialização da sua imagem ou você que utiliza da imagem de terceiros para realizar suas atividades profissionais, o recomendado é buscar assessoria especializada para realizar o diagnóstico da sua atividade e evitar prejuízos futuros.

É esse especialista que te orientará e terá condições de prever em contratos as melhores garantias e ganhos, conforme o seu interesse.

Por que as empresas fecham?

Muitas empresas fecham por falta de capital, que pode ser por inadimplências, má gestão do fluxo de caixa, dívidas, entre outros.

Mas do ponto de vista jurídico, o que pode te ajudar para que isso não aconteça com você e sua empresa?

Os conflitos entre os sócios, por exemplo, já causaram o fechamento de 67% das empresas. Entre outros diversos motivos.

A cada semana tratamos de algum desses aspectos jurídicos aqui e nas nossas redes sociais. Vejam quais foram:

1. Contrato social (estrutura societária, tributária, propriedade intelectual, conflitos societários)

É nele que se regulam os direitos e responsabilidades de cada sócio, inclusive quando um ou o outro quer vender sua parte na empresa.

Muitos abrem uma empresa e não sabem que o tipo jurídico definido no contrato permite que as cobranças possam ser facilmente redirecionadas da empresa para o seu patrimônio pessoal e familiar.

Também, nem sempre dividir as quotas ou ações em partes iguais é a melhor solução, porque afeta diretamente as responsabilidades de cada um.

E muitos outros aspectos também são definidos no contrato social.

Não aceite um contrato genérico que pode descapitalizar seu negócio.

2. Contratos com fornecedores, parcerias e prestadores de serviços

Nesses contratos são definidas as expectativas que uma “parte” tem em relação à outra “parte”.

Ou seja: o que se pretende; o que e como será feito; os prazos para a realização das atividades; definição do pagamento; entre outros pontos.

Então, deixar de fazer ou fazer mal feito pode gerar muitos conflitos e demandas judiciais, porque vai criar problemas durante a relação comercial e até para encerrar essa relação, vai gerar responsabilidades que uma das partes não deveria assumir, entre outros problemas.

E claro, tudo isso vai gerar despesas para a empresa, e por isso, muitas empresas fecham.

Colocar no contrato algo que é proibido por lei, também pode dar muita dor de cabeça e gerar falsas expectativas.

Portanto, faça seus contratos e com especialistas.

3. Relações trabalhistas

Independente do tamanho da sua empresa, os requisitos da legislação trabalhista são praticamente os mesmos.

Então no mínimo você deve cumprir com as obrigações como pagamento de horas extras, férias, verbas rescisórias, entre outras.

Juridicamente, então, você deve considerar no seu orçamento suas decisões que podem gerar:

  • acúmulo de horas extras;
  • trabalho a alguém sem o devido registro
  • desvios de função, entre outras, que criam passivos exponenciais.

Há muitas formas disponíveis de contratação e assessoria para o seu dia a dia, não deixe para saber depois que a dívida estiver estabelecida.

4. Tributação

Muito do faturamento da sua empresa será para pagar tributos.

Por isso é importante saber que toda decisão que você toma vai influenciar na tributação, como:

  • se você terá sócio ou não;
  • a forma de contratação de colaboradores (se empregados ou parceiros);
  • o próprio faturamento da empresa;
  • o tipo jurídico da sua empresa (se MEI, Ltda., Empresário Individual, entre outros);
  • o que você vai vender (seja em produtos ou serviços);
  • entre outros.

Será fundamental aplicar a complexa legislação da melhor forma, buscar benefícios legais e a melhor estruturação da sua empresa e seu patrimônio. Preservar patrimônio, distribuir aos sócios e colaboradores.

Portanto, quanto mais o seu advogado souber sobre as suas decisões, e melhor conhecer seus lançamentos contábeis, melhor pode ser o planejamento para aumentar ganhos e evitar prejuízos.

5. Relações com consumidores

Você sempre soube que deve atender às regras do CDC. Agora, também tem a LGPD, além de outras leis.

É uma sopa de letras que impõe às empresas apresentarem informações claras, cuidar da privacidade das informações, observar as garantias legais, entre outros.

Também, toda informação passada ao cliente é um contrato.

E há diversas garantias legais, mesmo que não fiquem previstas no seu contrato com o cliente.

Então, descumprir oferta, realizar cobranças indevidas, muitas vezes por contratos mal feitos ou desconhecimento das leis, pode gerar muitas dívidas para seu negócio.

Portanto, cuide desses aspectos e busque evitar que a sua seja mais uma das empresas que fecham.