Proteção do direito de imagem

Posso divulgar a imagem de outra pessoa? E se for menor? É só a imagem de pessoas que tem proteção? Vamos tirar algumas dúvidas aqui sobre o direito de imagem.

Você deve ter visto que Spencer Elden, o bebê da famosa capa do disco do Nirvana, entrou com processo pela divulgação da sua imagem há quase 30 anos.

Nesse caso do bebê do disco do Nirvana o motivo não é simplesmente sobre a exposição da sua imagem e o direito decorrente. Até porque seus pais autorizaram e receberam um pagamento para isso na época.

Mas ele alega que a imagem comprovaria uma exploração sexual, o que já pode ir para a área criminal.

Porém, em outros casos famosos as discussões foram exatamente pelo uso indevido de imagem.

Foi o caso da capa do disco da banda Placebo, que expôs a foto de uma criança de 12 anos sem a autorização de seus pais, e outro caso também de grande repercussão e mais atual é do álbum da Cardi B, no qual um homem alega que é ele que aparece na capa e pede uma indenização por não ter manifestado autorização.

Então o melhor é fazer como os Beatles, que afirmam que, antes de lançarem seu disco, buscaram a autorização de cada pessoa que apareceu na capa.

No mínimo, agora você já sabe que para evitar problemas futuros precisa de autorização para usar qualquer imagem. Se for uma criança, os cuidados são ainda maiores, em decorrência dos direitos que são garantidos a elas.

Mas esse é o mínimo mesmo, porque quando você divulga algo, não se pode pensar que só a imagem de uma pessoa pode ter proteção. Mas também a imagem do local onde essa pessoa estava e aparece no seu registro, uma imagem exibida na internet, qualquer objeto, símbolo ou marca que também apareça, uma citação, bem como qualquer conteúdo protegido por direito autoral.

E além da proteção, o que a pessoa que teve ou terá sua imagem exposta ganha com isso? Quanto é suficiente? Tudo isso pode ser previsto e formalizado previamente. Depois que todos os outros envolvidos receberem fortunas com o uso da sua imagem, vai ser bem mais difícil você receber sua parte. E para quem usou indevidamente a imagem, vai sobrar um grande dever de indenização.

Então para você que trabalha com a comercialização da sua imagem ou você que utiliza da imagem de terceiros para realizar suas atividades profissionais, o recomendado é buscar assessoria especializada para realizar o diagnóstico da sua atividade e evitar prejuízos futuros.

É esse especialista que te orientará e terá condições de prever em contratos as melhores garantias e ganhos, conforme o seu interesse.

O polêmico caso da marca Fadinha

Ficou sabendo que a Fadinha pode perder a “sua” marca?

Você já deve ter ouvido falar da Rayssa Leal, a “Fadinha”, skatista de 13 anos que conquistou a medalha de prata nos jogos olímpicos. Esse apelido está em todos os veículos de mídia.

Com toda sua fama e repercussão, inclusive desde o ano passado, quando ela conquistou a vaga para as olimpíadas, os representantes da atleta passaram a buscar pelo registro da marca “Fadinha” nos órgão de proteção.

Obviamente, o objetivo é explorar a marca por meio da comercialização de produtos relacionados aos esportes, principalmente o skate. E também para a gestão da própria carreira da skatista.

O que ocorre é que eles se depararam com outros registros que já haviam solicitado a propriedade da marca Fadinha, inclusive para artigos esportivos.

Ou seja, outras pessoas, que não são a famosa Fadinha, já tinham realizado o pedido de registro da marca.

Como sempre dizemos: só é dono da marca quem registra.

Então não tenha dúvidas de que os representantes da Rayssa, para conseguirem a propriedade dessa marca:

  • ou terão que pagar um valor muito alto para quem registrou primeiro;
  • ou terão que travar uma disputa judicial que pode demorar muito tempo e ainda ser muito cara.

Portanto:

  • antes que alguém ganhe fama com uma marca igual ou muito semelhante à sua;
  • ou que você consiga popularidade com sua marca e só depois descubra que alguém fez o registro dela antes de você, e com isso você seja obrigado a deixar de usar sua marca;
  • ou tenha que abrir disputas judiciais longas e custosas para você;

Busque realizar o registro da sua marca e garanta tranquilidade para os seus negócios e, assim, até a possibilidade de vender futuramente essa marca.

Nossos serviços são para você – porte do negócio

Serviços

Conforme o porte do negócio, nossos serviços são destinados às seguintes empresas e empreendedores:

– Negócios em funcionamento com grande fluxo, que precisam de acompanhamento das diversas e complexas atividades.

Para esse tipo de negócio uma assessoria jurídica contínua é fundamental.

Os pareceres jurídicos nos contratos e negociações do cotidiano podem fazer toda a diferença para a eficácia da empresa.

Também, a realização de replanejamentos e acompanhamento de rotinas serão melhor fundamentadas quando acompanhadas por profissionais qualificados.

– Negócios em andamento com necessidades mais pontuais, que precisam de assessoria para dúvidas frequentes.

Quando uma ação judicial bate à porta, muitas vezes já é tarde demais. Assim, a provável solução será apenas reduzir os danos.

Então não espere que isso aconteça.

Acompanhamentos, mesmo que pontuais, podem trazer melhor estrutura e, assim, segurança às suas decisões.

Pense em quantas vezes uma boa auditoria, um bom planejamento para recuperação judicial, ou um planejamento sucessório, foram fundamentais para dar uma guinada em negócios que parecia sem expectativas.

– Autônomos e/ou em fase inicial, para quem uma consultoria pode fazer toda a diferença no melhor direcionamento.

Saber a melhor direção a tomar, desde o início, às vezes desde a ideia, com certeza trará maiores chances de sucesso ao empreendimento, independentemente do porte do negócio.

Assim, uma consultoria pode colocar seu negócio em um caminho mais seguro e rentável.

Verifica-se que, para todos os negócios, independente do porte do negócio, é imprescindível boa estruturação empresarial, a eliminação de riscos tributários e trabalhistas, bem como especial atenção ao consumidor.

Assim, procure assessoria jurídica especializada e encontre proteção e as melhores soluções para o crescimento contínuo de seus negócios.

Nossos serviços são para você – segmento de mercado

Serviços

Conforme o segmento de mercado, nossos serviços são destinados às seguintes empresas e empreendedores:

– Serviços de distribuição: atacado, varejo, franquias, comissionados, etc.

Estes serviços correspondem à grande parcela da atividade econômica nacional.

Também, são os serviços que normalmente proporcionam maiores possibilidades de empregabilidade, principalmente quando estamos falando sobre os segmentos de mercado de atacado e varejo.

As franquias também têm demonstrado grande crescimento recentemente, o que coloca esse segmento sempre em destaque na economia.

– Serviços de empresas: serviços profissionais (médicos, arquitetos, advogados, etc.), serviços de manutenção, consultorias, de pessoal, de publicidade, etc.

Durante todos os momentos, inclusive nos períodos de crise, esse segmento de mercado costuma ser fundamental.

Ele corresponde por mais de 50% do PIB nacional.

Porém, também é um segmento que mais tende à informalidade, o que causa, muitas vezes, prejuízos ou perdas de melhores oportunidades a estes profissionais.

– Indústria de transformação: alimentos, têxteis, madeiras, máquinas, etc.

Esse segmento de mercado não para de crescer no Brasil.

A indústria de alimentos, por exemplo, foi a que mais cresceu em 2020. Mesmo com toda a crise, seu crescimento foi maior que 12%.

Verifica-se que, para todos os segmentos de mercado listados, é imprescindível boa estruturação empresarial, a eliminação de riscos tributários e trabalhistas, bem como especial atenção ao consumidor.

Assim, procure assessoria jurídica especializada e encontre proteção e as melhores soluções para o crescimento contínuo de seus negócios.